LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Atualizada em 24 de julho de 2026

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1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados

Esta página é mantida no âmbito da pré-candidatura de José Giuliângeli de Castro (Zezinho Fisioterapeuta) a Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Responsável: José Giuliângeli de Castro — CPF 683.254.449-91 (Zezinho Fisioterapeuta), pré-candidato responsável pelo tratamento dos dados coletados neste site.

Contato do responsável (encarregado / DPO): [preencher: e-mail de contato oficial da pré-candidatura].

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente ao preencher o formulário “Quero Participar Voluntariamente” desta página:

  • Nome completo
  • Número de WhatsApp
  • Região / cidade em que você mora

Não coletamos automaticamente dados sensíveis (origem racial, opinião política, saúde, biometria etc.). Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de perfilamento comportamental neste site.

3. Base legal do tratamento (LGPD, art. 7º)

O tratamento dos seus dados é feito com base no consentimento do titular, previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esse consentimento é livre, informado e inequívoco: só tratamos seus dados depois que você marca, no formulário, a caixa “Autorizo o uso dos meus dados para contato sobre este projeto, conforme a LGPD.” Sem essa marcação, o envio do formulário não é aceito.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e simplificada, entrando em contato pelo canal indicado no item 1. A revogação não invalida tratamentos realizados de boa-fé antes do pedido.

4. Para que usamos seus dados (finalidade)

  • Entrar em contato com você por WhatsApp ou telefone para articular sua participação voluntária na pré-candidatura.
  • Enviar informações sobre encontros, ações e atividades da pré-candidatura na sua região.
  • Organizar internamente a rede de apoio por região, sem uso comercial de qualquer natureza.

Não vendemos, não alugamos e não repassamos seus dados para empresas, anunciantes, corretores de dados ou terceiros para fins comerciais.

5. Compartilhamento com terceiros

Seus dados podem ser tratados por prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento deste projeto (por exemplo, serviço de hospedagem do site e serviço de envio de mensagens). Esses operadores atuam por conta do controlador, apenas para as finalidades descritas no item 4, e devem observar padrões adequados de proteção de dados.

Poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Manteremos seus dados enquanto durar a pré-candidatura e o eventual período eleitoral correspondente, ou até que você solicite a exclusão — o que ocorrer primeiro.

Encerrado esse prazo, os dados são eliminados, salvo hipóteses de conservação previstas em lei (por exemplo, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial).

7. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento (salvo hipóteses de guarda legal);
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para o contato indicado no item 1. Responderemos no prazo previsto em lei.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Ainda assim, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra qualquer incidente de segurança relevante envolvendo seus dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e você, titular, serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento publicitário, remarketing ou perfilamento comportamental. Podem ser utilizados cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico da página, que não identificam pessoalmente o visitante.

10. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a crianças e adolescentes. Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma consciente. Caso identifique o cadastro de um menor, entre em contato para que os dados sejam eliminados.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data no topo da página indica sempre a versão vigente. Recomendamos a leitura periódica.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação sobre o tratamento dos seus dados à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( gov.br/anpd).